O período de declaração do Imposto de Renda está se aproximando e é essencial entender quem está obrigado a realizar esse processo. Para facilitar sua vida, compilamos informações relevantes para que você não fique de fora das obrigações fiscais.
Quem está obrigado a declarar?
Quem é MEI está obrigado?
Quem teve prejuízo na bolsa de valores?
Quem recebeu herança?
Quem recebeu FGTS?
Quem teve câncer ou outra doença grave?
Quem tem mais de 70 anos ainda precisa declarar?
Quem está obrigado a declarar?
Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal para o ano de 2024, você deve apresentar a declaração se, no ano anterior:
- Recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, como FGTS ou pensão alimentícia, acima de R$200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Quem é MEI está obrigado?
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) não implica automaticamente na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. No entanto, os rendimentos gerados por atividades de MEI podem tornar obrigatória a declaração para a pessoa física por trás do empreendimento, caso ultrapassem os limites estabelecidos.
Quem teve prejuízo na bolsa de valores?
Apenas aqueles que realizaram operações na bolsa de valores com valores acima de R$40 mil ou que apuraram ganhos líquidos sujeitos ao imposto estão obrigados a declarar em 2024.
Quem recebeu herança?
Receber uma herança não implica automaticamente na obrigação de declarar o Imposto de Renda. No entanto, se os bens recebidos somados aos rendimentos ultrapassarem os limites estabelecidos, a declaração se torna obrigatória.
Quem recebeu FGTS?
O FGTS é um rendimento isento, mas se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$200 mil, está obrigado a declarar.
Quem teve câncer ou outra doença grave?
Ter uma doença grave não é um critério para obrigatoriedade ou dispensa da declaração. A determinação baseia-se nos limites de rendimentos, patrimônio ou outras situações mencionadas anteriormente.
Quem tem mais de 70 anos ainda precisa declarar?
A idade não determina a obrigatoriedade da declaração. Se você se enquadrar em uma das situações de obrigatoriedade, independente da idade, precisará realizar a declaração.
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Em resumo, é importante ficar atento às suas circunstâncias financeiras e verificar se você se enquadra em alguma das condições que exigem a declaração do Imposto de Renda. Estar em dia com suas obrigações fiscais é fundamental para manter sua situação regularizada perante a Receita Federal.
